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Alexandre de Moraes

BC, SC, Brasil.- O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou hoje (8) que – a partir de dezembro próximo – começarão a ser desenvolvidas as ações que visam intensificar o combate à criminalidade no país, dentro do novo plano nacional de segurança pública. Mas, inicialmente, segundo ele, as atuações estarão concentradas no Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, onde já existe a presença das Forças Armadas a pedido das autoridades estaduais.

Nas demais localidades, as operações deverão ter início em janeiro de 2017, quando estará liberado o orçamento que vai permitir um reforço do contingente de policiais, ampliando em sete vezes o atual quadro.

Ele deu essas informações logo após abrir, no final da manhã hoje (8), o encontro de discussões sobre a elaboração do plano com secretários de segurança pública e dirigentes do sistema prisional de 26 estados, além do Distrito Federal, no Palácio dos Bandeirantes.

Definidas prioridades para plano nacional

De acordo com o ministro da Justiça, o plano – que começou a ser discutido em maio deste ano – tem três prioridades: o de atuação para aumentar a proteção das mulheres vítimas de violência; o da racionalização do sistema prisional e o combate aos grandes criminosos como no caso do tráfico de drogas.

No entanto, ele reconhece que algumas medidas dependem do encaminhamento de propostas ao Legislativo. É o caso, por exemplo, da intenção em dificultar que preso que cometeu crime com violência (homicidas, casos de latrocínio, roubo a mão armada, entre outros) seja liberado muito antes do prazo previsto na condenação.

Para Moraes, falta uma metodologia para distinguir a punição de acordo com os delitos. “Historicamente, prendemos muito, mas prendemos mal. Prendemos quantitativamente, crime sem violência ou grave ameaça, prisão; com violência e ameaça [a integridade física da vítima] prisão, só que [neste caso] todos saem muito rápido da prisão. Com um sexto [da pena] já são liberados”.

Ele defende que este tipo de preso cumpra pelo menos metade do tempo de reclusão previsto para daí então ter acesso à reavaliação da Justiça para uma possível progressão da pena.

Por outro lado, ele considera que réus primários de crimes sem violência e sem a ameaça à integridade física não deveriam ir para a cadeia e, sim, receber punições de restrição de direitos como a prestação de serviços à comunidade. Isso, na opinião dele, poderia desafogar o sistema carcerário que tem cerca de 600 mil presos.

O ministro da Justiça informou ainda que, na próxima quinta-feira (10), haverá uma nova rodada de discussão sobre o plano com secretários de segurança, em Goiás. No dia seguinte, o debate será com chefes de polícia e o desfecho está previsto para o próximo dia 21 em encontro com os procuradores.

Para ele, a elaboração do plano vai ajudar também a fixar uma posição do Brasil para o encontro sobre o combate ao narcotráfico com representantes do cone Sul, em março de 2017.

Cabe assinalar que a informação foi facilitada no dia 8 de novembro pela Agencia Brasil (EBC).