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  • Presidente da Confederação Brasileira de Tênis é denunciado pelo Ministério Público Federal
  • Jorge Lacerda da Rosa e os empresários Dácio Campos e Ricardo Pinto Marzola Júnior responderão pelo crime de peculato

A Agência Brasil  ---Brasília / BC, SC, Brasil.- A Justiça Federal de São Paulo recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e abriu processo contra o presidente da Confederação Brasileira de Tênis, Jorge Lacerda da Rosa, e os empresários Dácio Campos e Ricardo Pinto Marzola Júnior, pelo crime de peculato (apropriação e desvio de recurso público por servidor público ou aquele que exerce cargo, emprego ou função pública por equiparação).

Segundo a denúncia, de autoria dos procuradores da República Gustavo Torres Soares e Priscila Pinheiro de Carvalho, entre o final do ano de 2010 e ao longo do ano de 2011, em São Paulo, Rosa e Dácio Campos, que já foi tenista e é comentarista de transmissões de tênis, e também dono da empresa Premier Sports, organizadora de eventos de alto nível desse esporte, por meio de falsos comprovantes de despesas e falsa prestação de contas ao Ministério do Esporte, desviaram, em proveito próprio, R$ 440 mil (em valores da época).

O dinheiro público teria sido captado por meio de convênio entre a CBT e o ministério para a realização do torneio de tênis “Grand Champions Brasil 2011”, ocorrido entre 26 e 29 de maio de 2011, etapa brasileira do ATP Champions Tour, realizada em São Paulo. O ATP Champions Tour é um torneio de veteranos do tênis, destinado a ex-campeões de Grand Slams, vencedores da Copa Davis ou tenistas que já ocuparam a primeira posição do ranking mundial da ATP.

Segundo a decisão, da juíza Raecler Baldresca, da 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo, seria em princípio, verossímil a acusação de que Rosa teria usado da sua condição de presidente da CBT, para, junto com o ex-tenista, “cometer o desvio”.

Marzola Júnior, por sua vez, dono da empresa Brascourt, especializada na montagem de pisos para quadras de tênis, em conjunto com Rosa e Campos, teria desviado outros R$ 40 mil, também por meio de falso comprovante de despesa e falsa prestação de contas ao Ministério do Esporte.

Segundo a decisão judicial, “a materialidade do delito restou demonstrada pelos documentos referentes à captação do dinheiro que teria sido desviado, pelas notas fiscais apontadas como falsas e pelos documentos que seriam correspondentes ao emprego de parte do dinheiro captado”, obtidos na investigação, realizada em conjunto pelo MPF e a Polícia Federal. Estes elementos foram considerados suficientes para o recebimento da denúncia.

A juíza determinou a citação dos réus e, a partir de então, eles terão 10 dias para apresentar resposta inicial à acusação. A magistrada também determinou o fim do sigilo do processo.

De acordo com a informação da justiça brasileira a ação penal tem o nº 0010066-47.2013.403.61811.

Cabe assinalar que a informação foi facilitada no dia 11 de outubro pelo Ministerio Público Federal (MPF).