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  • Ministério público Federal de Rio de Janeiro pesquisa divulgação de imagens de vítima de estupro coletivo
  • Investigação foi aberta pelos procuradores do Grupo de Combate aos Crimes de Divulgação de Pornografia Infanto-juvenil e Racismo na Internet
A Foto MPF

Foto do MPF

BC, SC, Brasil.- O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro instaurou, nesta segunda-feira (30), procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar a divulgação de fotos e vídeos de uma adolescente de 16 anos que teria sido vítima de estupro coletivo na Praça Seca, Jacarepaguá, zona oeste do Rio.

O caso ganhou repercussão nas redes sociais após a divulgação no Twitter das imagens dos órgãos genitais da adolescente desacordada, no último dia 25 de maio. A investigação está sendo conduzida pelos procuradores da República Daniel Prazeres e Paulo Gomes Ferreira Filho do Grupo de Combate aos Crimes de Divulgação de Pornografia Infanto-juvenil e Racismo na Internet da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Considerando que a rede social Twitter tem alcance mundial e que o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança (Decreto nº 99.710/90) que protege todo ser humano com menos de dezoito anos de idade (artigo 1º da Convenção), o MPF instaurou investigação para apurar possível prática de crime previsto no artigo 241-A, da lei 8.069/90.

Cabe assinalar que, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que criminaliza a divulgação, publicação, troca e transmissão de vídeos, fotografias ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Esse crime é de competência federal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O MPF decretou o sigilo das informações e do procedimento para proteger a imagem da vítima.