Mantega presta depoimento na polícia

A Agência Brasil  ---

Ex-ministro da Fazenda Guido Mantega

 

BC, SC, Brasil.- O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi conduzido coercitivamente no dia 9 de maio pela Polícia Federal para prestar depoimento em São Paulo, como parte das ações da 7ª fase da Operação Zelotes, que investiga a manipulação de julgamentos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fsicais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. Ele presta depoimento na Superintendência da PF, na capital paulista, aonde chegou por volta das 10h. Segundo a PF, ele está no sexto andar – onde fica a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros.

A Polícia Federal quer apurar a ligação do ex-ministro com a empresa Cimento Penha – suspeita de comprar decisões do Carf. O órgão é a última instância de julgamento de recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal.

Mantega já teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Zelotes, em novembro do ano passado. A finalidade era investigar a existência de ligações entre o ex-ministro e empresários beneficiados por decisões do Carf, uma vez que ele foi responsável pela nomeação de conselheiros do órgão no período em que foram identificadas as irregularidades. Para os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), o “esquema complexo” de “venda de decisão” em julgamentos do Carf envolveu a nomeação indevida de um dos conselheiros.

A atual fase da Zelotes investiga o perdão de multas que chegam a R$ 57 milhões por julgamentos no Carf, informou a PF. São cumpridos 27 mandados judiciais, sendo 12 de busca e apreensão e 15 de condução coercitiva em Pernambuco, São Paulo, Santa Catarina, Bahia, Distrito Federal e Paraíba. Uma pessoa está sendo ouvida no Complexo da Papuda, penitenciária que fica em Brasília.

São investigados os crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O processo corre em segredo de Justiça.

Na semana passada, a Justiça Federal condenou nove pessoas envolvidas em um esquema de compra de medidas provisórias durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva. Essa decisão proferida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira não menciona Guido Mantega. O caso foi um dos desdobramentos das investigações da Operação Zelotes, iniciadas em 2014.

Operação Zelotes

O Juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, anunciou no dia 4 de maio a condenação de nove envolvidos no esquema de compra de medidas provisórias durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva. Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso.

O caso é um desdobramento da Operação Zelotes, que, originalmente, investigava suspeitas de favorecimentos a empresas devedoras da Receita Federal, por meio da manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Posteriormente foram encontrados indícios que levaram a suspeitar que alguns dos participantes do esquema teriam atuado também para favorecer a reedição de medidas provisórias (MPs) que favoreceriam montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Entre os condenados estão os advogados Mauro Marcondes. Ele recebeu a pena de 11 anos e oito meses de prisão, além de multa por associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado. A mulher dele, Cristina Mautoni, também foi condenada a seis anos e cinco meses de reclusão por associação criminosa.

O advogado José Ricardo da Silva foi condenado a 11 anos de prisão em regime fechado por extorsão, associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Parceiro de José Ricardo no esquema, o lobista Alexandre Paes dos Santos recebeu a pena de nove anos e dois meses de reclusão por associação criminosa e corrupção ativa.

Francisco Mirto Florêncio da Silva e Eduardo Gonçalves Valadão foram condenados, respectivamente, a três anos e dois meses e a um ano e seis meses, ambos em regime inicialmente aberto. Ex-diretor de Comunicação do Senado e ex-governador de Fernando de Noronha no governo Sarney, Fernando César Mesquita foi condenado a quatro anos e quatro meses de reclusão.

Também foram condenados dois executivos da MMC Automotores: Paulo Arantes Ferraz (por corrupção ativa) e Robert Rittscher (lavagem). Ambos receberam, além de multa, pena de reclusão de quatro anos e dois meses, a serem cumpridas em regime inicialmente semiaberto.

Defesa

LFMD 57 Channel World tentou entrar em contato com os advogados de defesa dos acusados. Até o fechamento da matéria, recebeu o retorno do advogado Luis Alexandre Rassi, que defende Fernando César Mesquista e Francisco Mirto Florêncio. Rassi disse considerar que “qualquer sentença condenatória no caso de seus clientes é absolutamente inviável tecnicamente” e, por isso, recorrerá. O advogado não entrou em detalhes sobre a defesa sob justificativa de que até o momento não teve acesso à sentença.

O advogado Marcelo Leal, que defende Alexandre Paes, afirmou que a defesa não concorda com a condenação. “A instrução do processo demonstrou cabalmente todas as alegações da defesa e as fragilidades da acusação. Irei recorrer, porque a defesa está inconformada com a condenação do Alexandre. É absolutamente injusta”, disse.

Cabe assinalar que a informação, para o este artigo, foi facilitada no dia 9 de maio, pela Agência Brasil (EBC).