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Indiciados na Operação Enredados voltam a ser presos no Rio Grande do Sul

Foto PF Brasil

Foto PF Brasil

Porto Alegre, RS, BC, SC, Brasil.- A Polícia Federal cumpriu no dia 23 de fevereiro mandados de prisão preventiva de quatro pessoas indiciadas na Operação Enredados, deflagrada em outubro de 2015. As ordens judiciais foram cumpridas em Brasília/DF, Natal/RN, Itajaí/SC e Belém/PA, após a Justiça Federal em Rio Grande (RS) revogar a liberdade provisória desses investigados.

Segundo a PF, as investigações demonstraram que uma organização criminosa atuava junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA (Brasília e Santa Catarina) e ao IBAMA (Santa Catarina). Em dezembro, a PF concluiu o inquérito e indiciaram 90 pessoas por corrupção ativa, 77 por corrupção (nas modalidades passiva e privilegiada), 98 por crime ambiental, entre outros crimes. Do total de indiciados, 27 eram servidores públicos.

Foram apuradas mais de 30 condutas criminosas, muitas divididas em diversos casos, distribuídas em conformidade com o núcleo de atuação na organização criminosa.

Corrupção em concessão de permissão de pesca industrial

Cabe lembrar que, a Polícia Federal, com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), deflagrou na manhã do 15 de outubro de 2015 a Operação Enredados, para desarticular organização criminosa que atuava junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA (Brasília e Santa Catarina) e ao IBAMA (Santa Catarina).

Cerca de 400 policiais federais e 20 servidores do IBAMA cumpriram 61 mandados de busca e apreensão, 19 mandados de prisão preventiva e 26 de condução coercitiva nas cidades de Brasília (DF), São Paulo (SP), Angra dos Reis (RJ), Rio Grande (RS), Florianópolis, Laguna, Itajaí, Camboriú, Bombinhas (SC), Natal (RN), Belém e São Félix do Xingu (PA).

A investigação apurou que servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários, mediante atos de corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa, atuavam na concessão ilegal de permissões de pesca industrial, emitidas pelo MPA. Muitas das embarcações licenciadas irregularmente sequer possuíam os requisitos para obter a autorização. Em outros casos, eram colocados empecilhos para embarcações aptas, com o objetivo de pressionar os proprietários dos barcos para o pagamento de propina. Um dos fatos investigados envolveu o licenciamento para pesca da tainha na safra 2015. A organização criminosa chegou a cobrar 100 mil reais por embarcação para emissão de permissão de pesca, sem observância dos requisitos legais.

O trabalho, a cargo da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da PF, iniciou compilando dados de inteligência policial, de autuações aplicadas pelo IBAMA e de ações ostensivas de patrulhamento na costa do Rio Grande do Sul. A investigação identificou inúmeros ilícitos, desde a pesca ilegal, passando por fraudes em documentação para inserir no mercado o pescado sem origem, até a identificação de organização criminosa com ramificações no Ministério da Pesca e no IBAMA, causando sérios prejuízos ambientais também em outros estados.

Espécies ameaçadas de extinção, cuja pesca é proibida, como Tubarão Azul, Tubarão Cola-fina, Tubarão Anjo e Raia Viola foram apreendidos na Operação Enredados. Ao longo da investigação, mais de 240 toneladas de pescado capturado de forma ilegal, com preço de mercado superior a 3 milhões de reais, foram apreendidas em abordagens da PF em diversos pontos da costa brasileira.

Diz a nota oficial da PF (15/10/ 2015) que, dentre as ilegalidades constatadas, algumas foram de forma reiterada, como a desconsideração dos dados do PREPS – Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações por Satélite, que monitora a atividade dos barcos pesqueiros.