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  • Policia Federal desvenda organização criminosa que fraudava cartões de crédito
  • Desvios do FUNDEB em prefeitura do Maranhão
  • Apreendem barco e veículo no Paraná
  • Organização criminosa na Bahia
Foto PF Brasil

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BC, SC, Brasil – A Polícia Federal em Minas Gerais (MG) deflagrou hoje (20) a investigação “American Dream”, que desarticulou uma organização criminosa que fraudava cartões de crédito da Caixa Econômica Federal e os usava para comprar produtos no exterior, que eram revendidos no Brasil.

Segundo informação da PF Agência de Noticias, foram cumpridos 13 mandados de prisão preventiva, 19 de busca e apreensão e um de condução coercitiva nos estados de Minas, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Para que um cartão seja usado fora do Brasil, é preciso que seu titular contate a central de atendimento da instituição financeira e realize a “autorização para compras em viagem internacional”. Os criminosos se passavam pelos titulares dos cartões fraudados na hora de proceder a essa autorização.

A investigação teve início em novembro de 2014, objetivando apurar a autoria e comprovar a materialidade dos crimes de falsificação de documento particular; estelionato qualificado; descaminho e contrabando; integrar associação criminosa com atuação transnacional; além de vários indícios de prática de lavagem de dinheiro.

De acordo com os federais, a estimativa do prejuízo aos cofres da Caixa foi de cerca de 20 milhões de reais em apenas 20 meses. Os fraudadores atraíram funcionários do banco e aliciaram laranjas, em nome dos quais confeccionaram cartões internacionais fraudados, com limites de crédito muito acima do poder aquisitivo dos aliciados.

O nome da investigação faz referência ao sonho norte-americano de prosperidade, pois, por meio da fraude milionária, os criminosos levavam uma vida ilusória com um dinheiro que não lhes pertencia.

Desvios do FUNDEB em prefeitura do Maranhão

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e Estadual e Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã de hoje, 20, a Operação Attalea* que tem como objetivo combater desvios de recursos federais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na prefeitura de Anajatuba/MA. Entre os investigados encontram-se o atual prefeito, secretários municipais, servidores da prefeitura e empresários.

Estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais, sendo oito de prisão, uma condução coercitiva, além de três medidas cautelares. As investigações, que iniciaram em 2014, apontam que a organização criminosa desviava recursos públicos e lavava os valores oriundos do crime através da contratação direcionada de “empresas de fachada” que sequer possuíam sede física, estrutura, equipamentos ou funcionários para realizar os serviços contratados. Apesar da inexecução dos serviços, tanto as fraudes aos procedimentos licitatórios, quanto o pagamento de valores, só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, de secretários municipais e até do prefeito.

A Polícia Federal também investiga eventuais fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura), com a possível utilização pela organização criminosa do cadastro do Programa Bolsa Família. Havia a tentativa de aumentar o número de alunos “matriculados” nas escolas e, consequentemente, os repasses do FUNDEB e do FNDE ao município. Os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (art. 1º do DL 201/67), organização criminosa, fraude em licitações (art. 90 da lei 8666/93), lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dentro outros crimes, na medida de sua participação.

Apreendem barco e veículo no Paraná

Foto PF Brasil

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A Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública apreenderam uma embarcação com cerca de 100 caixas de cigarros e uma Kombi que transportava agrotóxicos e mercadorias provenientes do Paraguai. A apreensão ocorreu na noite de segunda-feira (19).

Segundo com a PF, a primeira ação ocorreu durante diligências realizadas no bairro Porto Belo. Os policiais apreenderam um veículo abandonado que estava carregado com caixas de agrotóxicos importados ilegalmente e mercadorias descaminhadas.

Já a embarcação foi apreendida no município de Entre Rios do Oeste/PR. Policiais federais e da Força Nacional de Segurança Pública realizavam patrulhamento no Lago de Itaipu quando, por volta das 23h30, localizaram a embarcação no momento em que atracava em um porto clandestino. Após perceberem a aproximação policial, os ocupantes fugiram pela mata e abandonaram o barco carregado com caixas de cigarros contrabandeados.

O veículo e a embarcação foram apreendidos e encaminhados à Receita Federal em Foz do Iguaçu. A ação faz parte da Operação Sintonia Fina, em que a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública atuam em conjunto para intensificar o policiamento em Foz do Iguaçu/PR e Guaíra/PR.

Organização criminosa na Bahia

Foto PF Brasil

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A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta terça-feira (20) a Operação Belvedere, com o objetivo de desmantelar organização criminosa instalada na Prefeitura Municipal de Mirante, que praticava fraudes em licitação, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro em benefício do prefeito daquele município.

De acordo com os federais, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, bloqueio e sequestro de bens e valores na casa de R$ 1,095 milhão, 11 mandados de condução coercitiva, além de seis mandados de suspensão do exercício da função pública e a proibição de entrar nas dependências da prefeitura, incluindo o prefeito, a primeira dama e outros servidores públicos ligados ao esquema, nas cidades de Mirante/BA, Livramento de Nossa Senhora/BA, Bom Jesus da Serra/BA, Poções/BA, Planalto/BA e Feira de Santana/BA.

O prefeito e o presidente da comissão de licitação cuidavam da formalização da licitação com o objetivo de direcionar o certame para que uma das empresas já consignadas na organização criminosa saísse vencedora; a empresa, por meio de sócio representante, aceitava participar da simulação e repartir os recursos públicos repassados a ela; e, por fim, o prefeito administrava as transferências de recursos públicos advindas da empresa, de maneira dissimulada, por meio da conta corrente de um servidor municipal com o objetivo de não atrair a atenção das autoridades. As empresas envolvidas no esquema receberam mais de quatro milhões de reais do município de Mirante.

Para consecução do esquema, o grupo contou com a atuação de servidores dos setores de licitação, pessoal e finanças, todos com ligação com o gestor municipal, que, por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi afastado do cargo por tempo indeterminado. A operação está sendo conduzida pela delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista/BA, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União.

Diz a PF, os supostos responsáveis pela prática dos crimes deverão responder pelos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, crime organizado, lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade dos prefeitos.