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Sede do Tribunal Penal Internacional em Haia, Países Baixos. Foto: TPI/Max Koot

Sede do Tribunal Penal Internacional em Haia, Países Baixos. Foto: TPI/Max Koot

Rio de Janeiro, Brasil.- Apesar de repetidos apelos de membros das Nações Unidas pela responsabilização dos crimes cometidos durante a guerra civil na Síria, o Conselho de Segurança da ONU falhou em adotar, na semana passada, uma resolução que remetia o país ao Tribunal Penal Internacional (TPI). O fracasso da medida se deveu aos vetos da China e Rússia, membros permanentes do Conselho, diz uma nota, publicada pela ONU Brasil, em idioma português no dia 2 de junho.

“O duplo veto na última semana possivelmente exporá a população síria a mais graves violações dos direitos humanos e leis humanitárias”, um grupo de especialistas independentes de direitos humanos declarou nesta sexta-feira (30). “A incapacidade de levar os responsáveis pelos crimes à justiça poderá dar vazão a mais atrocidades.”

Apoiada pelos outros 13 membros do Conselho, a resolução daria mandato ao Tribunal para investigar os crimes cometidos no curso dos conflitos no país. Desde março de 2011, a Síria presenciou a morte de mais de 150 mil civis, o deslocamento de milhões e o desrespeito generalizado aos direitos humanos.

Os especialistas notaram que, devido à inexistência de julgamentos em nível nacional, era responsabilidade do Conselho remeter o caso ao TPI: “enviar o caso ao Tribunal seria um passo mais do que necessário para proteger os civis de futuros crimes por ambos os lados do confronto e para atacar a impunidade por atentados aos direitos humanos e crimes contra a humanidade.”

Os especialistas que fizeram a declaração sobre a Síria são os responsáveis pela liberdade de religião ou crença; a promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo; os direitos à liberdade de de associação e reunião pacífica; a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição; tortura; execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; detenções arbitrárias; e desaparecimentos forçados ou involuntários.