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Em 2013, número de pedidos de refúgio no Brasil foi seis vezes maior do que em 2012

Com a residência permanente no Brasil, refugiados de Angola e Libéria alcançam solução duradoura e integração definitiva no país. Foto: ACNUR/J. R. Ripper

Com a residência permanente no Brasil, refugiados de Angola e Libéria alcançam solução duradoura e integração definitiva no país. Foto: ACNUR/J. R. Ripper

Rio de Janeiro.- O perfil de imigrantes que pedem refúgio no Brasil tem sofrido o impacto das crises humanitárias mundiais. Com maior visibilidade internacional, o país tem sido destino de deslocamentos transcontinentais. O número de solicitações de refúgio cresceu na ordem de 800% nos últimos quatro anos, saltando de 566 em 2010 para 5.256 no ano passado. Entre 2012 e 2013, o número mais que dobrou.

Caba assinalar que a informação foi distribuída pela ONU Brasil no dia 14 de maio.

Os dados, consolidados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), vinculado ao Ministério da Justiça, foram anunciados nesta quarta-feira (15) em Brasília, durante entrevista coletiva dada pelo presidente do CONARE e secretário Nacional de Justiça/MJ, Paulo Abrão, e pelo representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil, Andrés Ramirez.

“Cada vez mais o fluxo de refugiados acontece entre países sul-sul. As baixas taxas de desemprego no Brasil nos últimos anos, por exemplo, fazem com que o país seja visto como uma terra de oportunidades”, analisou Abrão, durante a divulgação do balanço do CONARE.

Só até o fim de abril de 2014, o número de solicitações recebidas somam 1.938, sendo 684 deferidos. O crescimento dos pedidos foi acompanhado pela maior produtividade do CONARE, responsável por analisar as solicitações. E em 2014, o ritmo deve ser ainda maior. A Resolução Nº 18 do órgão, publicada ontem na Imprensa Oficial, simplifica o procedimento para a solicitação de refúgio.

“Essa Resolução vem exatamente no momento em que os números de chegada ao Brasil aumentam expressivamente. Temos uma expectativa de fechar 2014 com até 12 mil novos pedidos”, Andrés Ramirez.

Perfil do refugiado

Bangladesh foi o país com maior número de nacionais entre os solicitantes de refúgio no Brasil EM 2013, seguido de Senegal, Líbano, Síria e República Democrática do Congo. A taxa de elegibilidade de 2013 foi a mais alta dos últimos anos: 45% dos pedidos analisados foram deferidos, incluindo o reconhecimento de 100% dos sírios solicitantes, que se tornou o grupo mais numeroso entre os novos refugiados no Brasil no ano passado. Entre os nacionais de Bangladesh, no entanto, menos de 1% teve o pedido deferido. A grande maioria, por se tratar de migrantes econômicos, não se enquadrava nos critérios estabelecidos pelas convenções internacionais para a caracterização do refúgio. O Brasil tem refugiados reconhecidos de mais de 80 nacionalidades diferentes. Em sua maioria, os solicitantes são homens adultos. A maior parte dos pedidos (23%) feitos no ano passado foi apresentada no estado de São Paulo.

Haitianos

Os haitianos que têm chegado ao Brasil não são elegíveis de status de refugiados, por não terem sido perseguidos, em seu país de origem, em razão de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião pública, como definem as convenções internacionais sobre o tema. Por isso o grupo não está contabilizado pelas estatísticas do CONARE. As solicitações de haitianos são encaminhadas ao Conselho Nacional de Imigração, órgão do governo federal que concede ao grupo, desde 2010, um visto especial humanitário que dá a eles proteção internacional e os mesmos direitos garantidos aos refugiados.

Boas práticas

O governo brasileiro é, entre os países emergentes, o principal doador de recursos financeiros à agência da ONU para refugiados. O país é signatário dos principais tratados e convenções sobre o tema, como a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, e o Protocolo da ONU sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1967, que amplia o conceito de refúgio.  O país tem mostrado sua liderança regional no tema ao promover encontros governamentais e estimular a adoção de documentos que ampliam a proteção de vítimas de deslocamentos forçados.

No fim de 2014 o Brasil será sede do encontro Cartagena+30, que pretende consolidar e ampliar as conquistas da declaração que foi um marco para o trabalho humanitário na América Latina e no Caribe.

“Cartagena+30 não é uma simples efeméride, mas uma oportunidade de formularmos uma proposta de plano de ação para a região. O fato de o Brasil sediar o evento é resultado do reconhecimento do ACNUR ao grande trabalho do Brasil no tema do refúgio”, disse Ramirez.

Como solicitar refúgio

Para solicitar refúgio no Brasil, o estrangeiro que se considera vítima de perseguição em seu país de origem deve procurar, a qualquer momento após a sua chegada ao território nacional, qualquer delegacia da Polícia Federal ou autoridade migratória na fronteira e solicitar formalmente a proteção do governo brasileiro. Seu pedido será encaminhado pela Polícia Federal ao CONARE, que o analisará e decidirá pelo reconhecimento ou não do refúgio. O solicitante receberá um protocolo que vale por um ano e pode ser renovado.