Em alguns países, abuso de medicamentos é uma ameaça maior que o de drogas ilegais. Documento aponta que prevalência do abuso de cocaína aumentou particularmente no Brasil, que também serve de rota do narcotráfico internacional.

Manifestação em São Paulo, em abril de 2013, sobre o tema das drogas. Foto: Marcelo Camargo/ABr

Manifestação em São Paulo, em abril de 2013, sobre o tema das drogas. Foto: Marcelo Camargo/ABr

Rio de janeiro, Brasil.- Apenas um em cada seis usuários problemáticos de droga em todo o mundo – cerca de 4,5 milhões de pessoas – recebe o tratamento que ele ou ela precisa, a um custo global de aproximadamente 35 bilhões de dólares por ano, diz a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE ou, na sigla em inglês, INCB), sediada em Viena, no seu Relatório Anual para 2013, lançado nesta terça-feira (4) em Londres.

Cabe assinalar que a informação, idioma português, foi fornecida pela ONU Brasil no dia 4 de merço.

Heroína, cannabis e cocaína são as drogas mais utilizadas por pessoas que iniciam o tratamento em todo o mundo.

O presidente da JIFE, Raymond Yans, observa que o investimento em prevenção e tratamento é uma “opção de investimento” sábia, pois pode levar a economias significativas em cuidados de saúde e custos relacionados com o crime, além de aliviar o sofrimento das pessoas dependentes de drogas e suas famílias.

Cada dólar gasto em prevenção pode economizar até dez dólares em custos posteriores para os governos. O relatório da JIFE revela disparidades regionais significativas na oferta de tratamento: na África, apenas um em cada 18 usuários problemáticos de drogas recebe tratamento.

Na América Latina, no Caribe e no Sudeste da Europa, um em cada 11 usuários problemáticos de drogas é tratado, enquanto que na América do Norte esse número é de um em cada três.

O abuso de medicamentos é uma grande ameaça à saúde pública, superando as taxas de abuso de drogas ilegais em alguns países. A JIFE alertou para a ampla disponibilidade de medicamentos sob prescrição.

Há iniciativas importantes de eliminação segura de medicamentos prescritos, mas não o suficiente para combater a tendência crescente de abuso de medicamentos, causada pela ampla disponibilidade dessas substâncias, diz o presidente da JIFE . “Há uma percepção errônea de que medicamentos são menos suscetíveis ao abuso do que drogas ‘ilícitas’.”

O ambiente familiar é a principal fonte de medicamentos que não são mais necessários ou utilizados para fins médicos, posteriormente desviados para o abuso. Pesquisas mostram que uma percentagem significativa de pessoas que abusam de medicamentos obteve a droga pela primeira vez a partir de um amigo ou membro da família, que havia adquirido o remédio legalmente.

O abuso de medicamentos é uma ameaça grave e crescente para a saúde pública na América do Norte, que é a região com a maior taxa de mortalidade relacionada a drogas no mundo.

O relatório da JIFE diz que o abuso de medicamentos só pode ser resolvido se forem abordadas as causas principais da oferta excessiva, como a prática de ir a vários médicos ao mesmo tempo para conseguir mais de uma receita para a mesma substância (“doctor-shopping”), a prescrição excessiva por profissionais médicos e a falta de controle na emissão e arquivamento de prescrições.

Tendências regionais: “Drogas legais”, legislação da cannabis e deterioração do problema da droga no Afeganistão

Um número sem precedentes de variedades de novas substâncias psicoativas (NSP), muitas vezes vendidas como “sais de banho”, “drogas legais” ou “plant food”, são um grande desafio não só na Europa, mas cada vez mais em outras regiões e em países em desenvolvimento.

Esta tendência crescente coloca desafios para as autoridades de regulação e fiscalização. O grupo de Peritos em Dependência Química da Organização Mundial de Saúde (OMS) deve analisar mais de 20 novas substâncias psicoativas em seu 36º encontro, em junho de 2014.

A América Central e o Caribe continuam a ser afetados pelo tráfico de drogas e pelos altos níveis de violência relacionados a drogas, enquanto a fabricação ilícita de metanfetamina em larga escala é um motivo de preocupação.

A região continua a ser uma rota de trânsito importante para a cocaína em direção à América do Norte e à Europa. Estima-se que mais de 90% de toda a cocaína traficada para os Estados Unidos seja de origem colombiana e transite pelo México e pelo corredor da América Central.

Em geral, houve um aumento global no tráfico de opiáceos na África. O aumento de 10 vezes nas apreensões de heroína na África Oriental torna esta sub-região, possivelmente, o maior eixo da África para a heroína traficada com destino aos mercados europeus.

A heroína está transitando na África Ocidental com mais frequência, destinada principalmente para a Europa, mas também traficada para o sul do continente. Há também um potencial na África para a expansão do mercado interno de cocaína, embora o abuso de cannabis continue a ser elevado, quase o dobro da média global.

Os desenvolvimentos recentes na legalização da cannabis para uso recreativo nas Américas, nos estados de Colorado e Washington nos EUA, e no Uruguai, continuam a ser um motivo de preocupação para a Junta.

Quando os governos consideram as suas políticas futuras sobre isso, a principal preocupação deve ser a saúde e o bem estar da população a longo prazo”, afirmou o presidente da JIFE. A Junta aponta que tal legislação viola as disposições da Convenção de 1961, que limita o uso de cannabis apenas para uso médico e científico.

A América do Norte é a região com a maior taxa de mortalidade relacionada a drogas no mundo, com o abuso de medicamentos representando uma ameaça grave e crescente para a saúde pública. A América do Sulatingiu o nível mais baixo em cultivo ilícito de coca desde 1999. O cultivo diminuiu de cerca de 153.700 hectares em 2011 para 133.700 em 2012.

A produção e a procura de heroína no Leste e Sudeste da Ásia continua a ser uma grande preocupação para a JIFE. Só a China relatou ter cerca de 1,3 milhão de usuários com uso abusivo de opioides registrados em 2012. Este aumento de procura na China pode estar dirigindo o aumento da demanda de heroína produzida no resto da região.

O Afeganistão tem um sério problema com drogas, com o cultivo ilícito da papoula do ópio estabelecendo novos recordes em 2013: 209 mil hectares, um aumento de 39% em comparação com os 154 mil hectares de 2012.

O país continua a ser o centro da produção ilegal de heroína e sua importância como fonte de resina de cannabis para os mercados mundiais está crescendo. Esta situação põe em risco os objetivos dos tratados internacionais de controle de drogas, afirma o relatório da JIFE.

A Junta apela à ação de cooperação internacional para resolver a situação e destaca que a erradicação da papoula de ópio ilícita só pode ser alcançada se as leis pertinentes forem plenamente respeitadas e implementadas, enquanto meios de subsistência alternativos sustentáveis forem fornecidos nas áreas afetadas.

O cultivo ilícito de cannabis, tanto em residências particulares quanto em plantações maiores, está aumentando na Europa, facilitada pela venda de sementes e equipamentos através da Internet em alguns países.

A produção ilícita de cannabis em larga escala é em grande parte executada pelo crime organizado, mas em alguns países, como o Reino Unido, há também um movimento em direção ao cultivo ilícito de cannabis em múltiplos locais com pequena escala de produção.

A cannabis é também a droga mais citada entre os admitidos para tratamento de abuso pela primeira vez naEuropa Ocidental e Central. As novas substâncias psicoativas (NSP) são um fenômeno emergente no Leste e Sudeste da Europa, onde elas começaram recentemente a ter um impacto.

Embora essas substâncias sejam transportadas principalmente da Ásia para posterior processamento, embalagem e distribuição na Europa, há indícios de fabricação limitada na Europa também.

A rota dos Bálcãs continua a ser o caminho mais utilizado para o tráfico de drogas na sub-região, embora a quantidade de heroína traficada tenha diminuído no ano passado. As rotas de tráfico de cocaína para a Europa são diversificadas, com uma parte do tráfico vindo através dos países bálticos ou ao longo da rota dos Bálcãs. Ultimamente, o tráfico através dos portos do Mar Negro tem aumentando.

A Oceania é a única região em que as apreensões de todos os principais tipos de drogas – estimulantes do tipo anfetamina, cannabis, opiáceos e cocaína – aumentaram recentemente, principalmente na Austrália.

Não há drogas sem produtos químicos: a questão dos precursores químicos

O sucesso na redução do desvio de precursores químicos – frequentemente utilizados na fabricação ilícita de drogas – do comércio internacional a níveis insignificantes demonstra que as lacunas nos controles em nível nacional estão sendo cada vez mais exploradas por organizações criminosas para acessar o fornecimento de produtos químicos necessários para produzir drogas ilícitas, alerta a JIFE.

Os traficantes também estão investindo no potencialmente vasto conjunto de produtos químicos não controlados, muitas vezes feitos sob medida para contornar a eficácia do controle internacional.

O Relatório de Precursores da JIFE identifica as tendências mais marcantes no tráfico de precursores químicos e medidas práticas que os governos devem tomar para negar às organizações criminosas os produtos químicos que eles necessitam para a fabricação de drogas de abuso.

Referências ao Brasil

O relatório possui diversas referências ao Brasil. O país está, por exemplo, entre os países que não foram capazes de enviar o relatório anual com estatísticas sobre substâncias psicotrópicas para a ONU antes do prazo de 30 de junho de 2012. O documento observa que, além disso, o Brasil está entre as nações que mais produzem, importam e exportam essas substâncias, ao lado de Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Japão, Holanda, Paquistão e Estados Unidos.

O documento aponta que há um aumento nas apreensões de cocaína na África Oriental, onde o consumo dessa droga tem sido até agora limitado. A Tanzânia relatou um aumento significativo em 2011 se comparado aos anos anteriores, sendo que a maior parte da cocaína proveniente do Brasil.

O Brasil, com suas extensas fronteiras terrestres com todos os três principais países produtores de cocaína e um litoral extenso, além de ser um país de destino para grandes quantidades de cocaína, também oferece fácil acesso ao Oceano Atlântico para exportar drogas para a África Ocidental e Central e de lá seguir para a Europa e outros países”, aponta o item 446 do estudo.

Em 2012, a cocaína apreendida no Brasil veio em maior quantidade da Bolívia, depois do Peru e em seguida da Colômbia. As apreensões de cloridrato de cocaína totalizaram, no entanto, 19,9 toneladas, 19% a menos do que no ano anterior.

O governo do Brasil informou no relatório que o país não fabrica drogas sintéticas ilícitas. As drogas sintéticas seriam traficadas para o Brasil da Europa, muitas vezes em troca por cocaína. Em 2011, o país registrou a maior apreensão de MDMA (ecstasy) das últimas duas décadas (70 kg). Ao longo dos últimos 10 anos, a quantidade dessa substância apreendida no país era geralmente menor que 1 kg. Em 2012, o Brasil apreendeu 339 mil comprimidos de “ecstasy” e 10 mil unidades de anfetaminas.

Em 2011, uma série de países da América do Sul, incluindo Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Uruguai, fez a maior apreensão de alucinógenos desde 2007. Em 2012, as apreensões de alucinógenos, em particular o LSD, foram notificadas pelo Brasil (65 mil unidades), Chile (4.200 unidades), Colômbia (100 unidades) e Uruguai (2 mil unidades).

O problema das novas substâncias psicoativas também surgiu em países da América Latina. Há relatos de abusos de substâncias que incluem a cetamina e substâncias à base de plantas, como a Salvia divinorum, seguida de piperazinas, catinonas sintéticas, fenetilaminas e, em menor grau, os canabinóides sintéticos. O Brasil também relatou o aparecimento das substâncias mefedrona e DMMA (uma fenetilamina).

Cocaína em alta no Brasil

A maconha continua sendo a droga mais consumida na América do Sul, onde estimativas dão conta de cerca de 14,9 milhões de usuários com idades entre 15 e 64 anos no ano passado, 4,5 vezes o número de pessoas que usaram cocaína. De acordo com dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a prevalência do abuso de maconha aumentou de forma significativa na região nos últimos anos, particularmente no Brasil.

A prevalência do uso de cocaína entre a população geral da América do Sul (1,3%) no ano passado é a terceira maior do mundo, depois da América do Norte e da Oceania (1,5% cada), e é em torno do triplo da prevalência média global (0,4%). De acordo com o UNODC, a prevalência de abuso de cocaína em 2013 aumentou, particularmente, no Brasil, de 0,7% (população com idade entre 12-65) em 2005, para 1,75% (população com idade entre 16-64 anos) em 2011.

O tráfico ilícito e abuso de cocaína também aumentaram no Oriente Médio. As remessas chegam da América do Sul por vias aéreas e marítimas. No Iêmen, 115 kg de cocaína foram apreendidos de um contêiner enviado do Brasil. No Líbano, 13 kg de cocaína foram apreendidos em uma aeronave proveniente do Brasil, via Catar.

As apreensões de cocaína pelas autoridades alfandegárias na Europa Ocidental permaneceram relativamente semelhantes em 2011 (34,2 toneladas) e 2012 (35,9 toneladas), o que representa quase metade da quantidade total de cocaína apreendida globalmente pelas autoridades alfandegárias. Dentre os países que enviaram mais de uma tonelada de cocaína para a Europa ocidental estão Equador (14,4 toneladas), República Dominicana (3,2 toneladas), Brasil (2,3 toneladas), Colômbia (2,3 toneladas), Peru (2,2 toneladas), Argentina (1,5 tonelada) e Chile (1,5 tonelada).