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Bandeira em São Francisco, Califórnia, Estados Unidos. Foto: via UN News/Benson Kua

Bandeira em São Francisco, Califórnia, Estados Unidos. Foto: via UN News/Benson Kua

Rio de Janeiro.- A alta comissária das Nações Unidas para os direitos humanos, Navi Pillay, denunciou uma lei sancionada em Uganda nesta segunda-feira (24) que institucionaliza a discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais e transexuais (LGBT), incentivando o assédio e a violência contra essa população.

segundo nota divulgada no dia 25 de fevereiro, a Nações Unidas diz que, a norma impõe sentenças de prisão perpétua para casos de homossexualidade, casamentos do mesmo sexo e “homossexualidade agravada”. Também prevê cinco a sete anos de prisão aos que promovam, sejam cúmplices, conspirem ou se envolvam com a homossexualidade.

A desaprovação da homossexualidade por alguns nunca pode justificar a violação dos direitos humanos fundamentais de outros”, afirmou Pillay. Segundo ela, essa lei é “formulada de forma tão abrangente que pode levar ao abuso de poder e acusações contra qualquer um, não apenas pessoas LGBT”.

Pillay destacou que Uganda deve – tanto por sua Constituição, como pelo Direito Internacional – respeitar os direitos de todos os indivíduos e protegê-los da discriminação e da violência. A norma, alertou, viola também o direito a privacidade, livre associação, manifestação pacífica, opinião, expressão e igualdade.

A chefe para direitos humanos também se disse preocupada porque a nova lei pode também ameaçar o trabalho dos defensores dos direitos humanos no país e impactar de forma negativa nos esforços para prevenir a transmissão e fornecer tratamento para o HIV, minando o compromisso do governo de acesso indiscriminado aos serviços de saúde num país com taxas crescentes de contaminação.

Pillay pediu que o governo não processe defensores, que as autoridades investiguem atos de violência e que a mídia não seja complacente com a discriminação.

A alta comissária expressou esperança de que a lei seja revista o mais breve possível.