Imagem: UNODC

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Rio de Janeiro, Brasil.- O Programa Nacional de Entrega Voluntária de Armas de Fogo da Argentina ganhou o prêmio de prata na premiação Políticas do Futuro para o Desarmamento Sustentável de 2013.

Cabe assinalar que a informação, traduzida em idioma português, foi divulgada no dia 5 de novembro pela ONU Brasil.

Promovida pelo Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento (UNODA), pelo Conselho Mundial do Futuro e pela União Interparlamentar (UIP), a premiação foi realizada no final de outubro, durante a Semana do Desarmamento, na sede da ONU em Nova York.

O primeiro lugar ficou com o Tratado para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (Tratado de Tlatelolco). Uma lei da Nova Zelândia que criou uma zona livre de armas nucleares também recebeu o prêmio de prata. Além disso, quatro políticas de desarmamento da Bélgica, Costa Rica, Mongólia e Moçambique/África do Sul foram reconhecidas com menções honrosas.

O programa argentino de entrega voluntária de armas entrou em vigência em 2007. Seu objetivo é a diminuição da violência com armas a partir da conscientização social. Desde sua implementação, cerca de 250 mil armas de fogo e mais de 1 milhão de unidades de munição foram destruídas.

O programa consiste na entrega anônima e voluntária de uma arma de fogo em troca de um incentivo econômico nos centros de coleta fixos e móveis em todo o país. O trabalho é acompanhado de atividades de sensibilização a respeito dos riscos de se manter uma arma de fogo em casa, promovendo uma cultura pacífica em que o Estado e a sociedade civil trabalham em conjunto.

Durante a premiação em Nova York, o ministro de Justiça e Direitos Humanos da Argentina, Julio Alak, ressaltou que “a população deve se desprender das armas de fogo para evitar que conflitos interpessoais tenham consequências fatais”. Ele também lembrou que, “na Argentina, 65% dos homicídios dolosos não ocorre por causa de outros crimes, como um assalto, mas sim como consequência de desentendimentos entre pessoas que se conhecem, como familiares, amigos ou vizinhos”.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) mantém na Argentina a coordenação do Programa Global sobre Armas de Fogo para a América Latina e o Caribe, que assiste governos na implementação do Protocolo contra a fabricação e o tráfico ilícito de armas de fogo, suas peças, componentes e munições, que complementa a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.