C6 Foto OIT Brasil -GENEBRA – De acordo com um estudo da OIT lançado no início deste ano, apenas dez por cento dos trabalhadores domésticos em todo o mundo são cobertos pelas mesmas leis e legislação que os outros trabalhadores. Muitos deles também estão sujeitos a condições de trabalho deploráveis​​, a exploração do trabalho e os abusos dos direitos humanos. 

Diz uma nota divulgada por OIT Brasil, no dia 28 de outubro que, a situação está mudando. A discussão realizada durante o Conselho de Administração da OIT em 23 de outubro fez um balanço dos progressos realizados desde a adoção da Convenção de Trabalhadores Domésticos da OIT, de 2011 (n º 189 ) , e as conclusões foram bastante animadoras . 

Até o momento, dez Estados membros da OIT (Bolívia, Alemanha , Guiana, Itália , Ilhas Maurício, Nicarágua, Paraguai , Filipinas, África do Sul e Uruguai) ratificaram a Convenção . Vários outros Estados-Membros iniciaram processos de ratificação ou manifestaram a sua intenção de fazê-lo. 

Desde junho de 2011, o interesse na melhoria das condições de vida e de trabalho das trabalhadoras domésticas se espalhou em todas as regiões. Reformas legislativas sobre os trabalhadores domésticos foram concluídas em vários países, incluindo Argentina, Bahrain , Brasil, Espanha , Filipinas, Tailândia e Vietnã. 

Em vários outros países, novas iniciativas regulatórias e políticas estão sendo tomadas, incluindo Angola , Áustria, Bélgica , Chile, China, Finlândia, Índia, Indonésia, Jamaica, Marrocos, Namíbia , Paraguai, Emirados Árabes Unidos e Estados Unidos. 

A campanha global “12 por 12”, para promover os direitos das trabalhadoras domésticas e a ratificação da Convenção n º 189, lançada pela Confederação Sindical Internacional (CSI ), em parceria com a Sindicato Internacional da Alimentação, Produtos Agrícolas , Hotéis, Restaurantes ,Tabaco e Associações ( IUF ) e a Rede Internacional de Trabalhadores Domésticos têm contribuído para estes progressos. 

As agências internacionais , como a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres ( ONU Mulheres ), processos de diálogo internacionais, como o Fórum Global sobre Migração e Desenvolvimento ( GFMD ) e organizações não-governamentais ( ONGs) também ajudaram a atrair a atenção mundial à situação dos trabalhadores domésticos. 

“Tudo isso mostra que a Convenção da OIT sobre trabalhadores domésticos e sua Recomendação de acompanhamento efetivamente começaram a desempenhar o seu papel como catalisadores para a mudança”, disse Manuela Tomei, diretora do Departamento de Igualdade de Condições de Trabalho da OIT. 

Os desafios à frente

Existem atualmente cerca de 53 milhões de trabalhadores domésticos em todo o mundo e seu número está crescendo, tanto em países desenvolvidos e em desenvolvimento. De acordo com os dados mais recenes, 83 por cento são mulheres.

Para os países que já adotaram reformas em suas legislações, o próximo e mais difícil desafio é colocar em prática as instituições adequadas e construir e implantar eficazmente os novos regulamentos e políticas, além de medir os resultados gerados. 

Muitos delegados presentes na discussão do Conselho de Administração também se referiram ao desafio da informalidade. O trabalho doméstico está entre os setores com maior participação do emprego informal e é responsável por uma parcela significativa do emprego informal total, em muitos países em desenvolvimento. 

“Facilitar a transição dos trabalhadores domésticos da informalidade para a economia formal deve ser um fator-chave em nossos esforços”, disse Ronnie Goldberg, dos Estados Unidos, em nome do grupo dos empregadores. Ela acrescentou que esses esforços devem estar concentrados na necessidade de proteger os trabalhadores domésticos, e não destruir as oportunidades de trabalho para eles. 

A discussão do Conselho de Administração também destacou que as trabalhadoras domésticas são altamente vulneráveis ​​às formas inaceitáveis ​​de trabalho, incluindo o trabalho infantil, a exposição ao abuso sexual e outras formas de violência, a condições análogas à escravidão e trabalho forçado. A vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos aos abusos dos direitos e da informalidade das relações de trabalho no trabalho doméstico se reforçam mutuamente. 

Falando em nome do grupo dos trabalhadores, Helen Kelly disse que a formalização do emprego, direitos para os trabalhadores domésticos, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva e as horas de trabalho ainda são desafios importantes a serem enfrentados no que diz respeito ao trabalho doméstico. 

No final da discussão, o Conselho de Administração da OIT anunciou que irá organizar uma conferência global de alto nível sobre o trabalho decente para os trabalhadores domésticos. A data ainda está para ser determinada.

O papel da OIT sobre trabalho doméstico

Até agora, a OIT tem apoiado as mudanças no trabalho doméstico, prestando assistência técnica em mais de 36 países, tais como:
No Brasil, a OIT apoiou uma reforma na Constituição, este ano, estabelecendo direitos trabalhistas iguais para trabalhadores domésticos.

    Na Índia, a OIT ajudou o governo buscando maneiras de estender a cobertura da legislação do salário mínimo e do seguro de saúde para os trabalhadores domésticos.   

Nas Filipinas, a OIT contribuiu para a promulgação da Lei dos Trabalhadores Domésticos e da ratificação de Convenção da OIT n º 189.

   Em Zâmbia, as normas nacionais relativas ao trabalho doméstico estão sendo analisados ​​no contexto do processo de reforma da legislação laboral em curso, que a OIT está apoiando.