Da esq. p/ dir.: Franzini, Abrão, Cardozo, Aurélio Rios, subprocurador-geral da República e Claire Healy, do ICMPD

Da esq. p/ dir.: Franzini, Abrão, Cardozo, Aurélio Rios, subprocurador-geral da República e Claire Healy, do ICMPD

Brasília.- Uma pesquisa inédita produzida pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Centro Internacional de Desenvolvimento de Políticas de Migração (ICMPD, em inglês), revelou pela primeira vez detalhes sobre tráfico de pessoas nos 11 estados de fronteira do Brasil.

Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil mostra que pelo menos 475 pessoas, no período de 2005 a 2011, foram vítimas do tráfico de pessoas. A maioria delas é de mulheres entre 18 a 29 anos e adolescentes.

O Ministro da Justiça Eduardo Cardozo participou do lançamento da pesquisa na última sexta-feira: “O tráfico de pessoas é um crime subterrâneo, que as vítimas têm vergonha de noticiar e suas famílias também. Por ser muito difícil de detectar, exige sofisticação nas ações de enfrentamento. A compreensão de um fenômeno como o tráfico de pessoas exige dados, levantamento de informações e pesquisa. Este diagnóstico permitirá reflexão e análise para melhorar as ações de prevenção e repressão desse crime que infelizmente ainda existe no século XXI”, disse Cardozo.

Para o Representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Rafael Franzini, o diagnóstico fornece dados e informações que têm uma importância fundamental para o desenvolvimento, o planejamento e a avaliação de políticas públicas e de estratégias sustentáveis de enfrentamento ao tráfico de pessoas nas fronteiras brasileiras.

“Este relatório é uma prova concreta de que as ações tomadas pelo governo do Brasil para conseguir mais informações de melhor qualidade estão no caminho correto: nenhuma política pública, de qualquer caráter que seja, será sustentável sem dados nos quais se basear”, afirmou Franzini. “Por isso, o UNODC publica e contribui para a publicação de relatórios sobre drogas, homicídios, tráfico de pessoas, enfim, sobre todos os componentes que precisamos conhecer para combater o crime organizado transnacional”.

Durante o lançamento do diagnóstico, o Secretário Nacional de Justiça Paulo Abrão lembrou as principais ações realizadas pela SNJ em 2013 contra o tráfico de pessoas, entre elas a primeira pesquisa nacional que consolidou dados sobre o crime no Brasil, feita em parceria com o UNODC. Além disso, ele também destacou olançamento da versão brasileira da campanha Coração Azul em maio, que contou com a presença do Diretor Executivo do UNODC, Yury Fedotov. Abrão ainda ressaltou que a campanha ganha um novo impulso a partir desta semana com a instalação de comitês locais, começando pelo estado do Rio de Janeiro.

Rio instala primeiro comitê local de campanha contra tráfico de pessoas

O Rio de Janeiro instalou ontem o primeiro comitê local da campanha Coração Azul. O lançamento foi realizado na Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ) e contou com a presença do Ministro da Justiça e do Secretário Nacional de Justiça, além da autora Glória Perez, que foi nomeada Presidente de Honra do comitê.

Durante o evento, Abrão afirmou que a campanha põe em prática um dos principais compromissos do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: “O mais importante é sempre evitar o crime. A prevenção será estimulada com a campanha, para que as pessoas tomem consciência, denunciem e permitam ao Estado articular suas ações de repressão e de proteção às vítimas”.

Diagnóstico traça retrato do tráfico de pessoas nas fronteiras brasileiras

O diagnóstico lançado revelou grande incidência de tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo nos seguintes estados: Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Amazonas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. E para fins de exploração sexual nos estados: Amapá, Pará, Roraima, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Rondônia e Santa Catarina são os dois estados onde casos foram identificados em números bem inferiores que nos outros.

Novas modalidades que até então não tinham sido mencionadas na literatura sobre o tráfico de pessoas no Brasil foram identificadas, como a exploração da mendicância e da servidão doméstica de crianças e adolescentes – meninas “adotivas”, pessoas usadas como “mulas” para o transporte de substâncias ilícitas entorpecentes e adolescentes traficados para exploração em clubes de futebol.

O perfil da pessoa traficada é de homens e mulheres, travestis e transgêneros, crianças e adolescentes, em condição de vulnerabilidade, seja pelas condições socioeconômicas, seja pela presença de conflitos familiares, seja pela violência sofrida na família de origem. A pesquisa revelou a falta de conhecimento sobre o tráfico de pessoas indígenas que residem em regiões mais remotas e que migram de um estado para outro e de um país para outro com bastante intensidade, às vezes até porque faz parte da cultura de alguns grupos.

Homens, mulheres e mulheres transgêneros são recrutados, aliciados e convencidos de que terão uma vida melhor. Quantias são “anotadas” pelo transporte, alimentação, alojamento, e transformadas em dívidas a serem pagas com o sofrimento, a violência, a exploração, e o medo de represálias no caso de tentar escapar ou fazer denúncia. Uma revelação preocupante da pesquisa foi que o tema do tráfico de pessoas, regra geral, ainda não está nas agendas locais como uma prioridade.

Apesar de não ser o principal tema do diagnóstico, o relatório traz também informação sobre migração interna no Brasil e migração internacional para o Brasil. A pesquisa é fruto de um termo de cooperação celebrado entre a SNJ e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), fazendo parte das ações desenvolvidas no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron).

Cabe assinalar que a informação foi divulgada nas ultimas hora pela UNODC e Agência MJ de Notícias

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