B9 Foto OITGENEBRA. – Um relatório realizado pelo Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT (IPEC, pela sigla em inglês) sustenta que as políticas de proteção social podem desempenhar um papel crucial na luta contra o trabalho infantil, que afeta atualmente cerca de 215 milhões de crianças no mundo.

O relatório “Vulnerabilidade econômica, proteção e luta contra o trabalho infantil”, analisa os resultados de vários estudos e mostra como os diferentes tipos de medidas de proteção social podem contribuir com a luta contra o trabalho infantil. Estas incluem medidas tais como os mecanismos de transferência em dinheiro, a proteção social da saúde e segurança de renda para os idosos.

Por exemplo, o relatório assinala que o programa Bolsa Família – que deposita uma determinada quantia de dinheiro para as famílias com a condição de que seus filhos vão à escola – permitiu uma diminuição do trabalho infantil tanto em zonas rurais como em zonas urbanas.

No Camboja, o trabalho infantil diminuiu em dez por cento depois da introdução de um programa de bolsas no âmbito do projeto de apoio ao setor educacional.
O relatório, o primeiro de uma série sobre trabalho infantil, cita um estudo realizado na Guatemala que mostra que as crianças de lares onde pelo menos um membro se beneficia da cobertura do seguro de saúde têm cerca de 4,5 menos probabilidades de trabalhar.

A aposentadoria por idade é outro dos fatores analisados pelos autores. Em Botsuana, Malawi, África do Sul, Tanzânia e Zimbábue, por exemplo, entre 50 e 60 por cento dos órfãos vivem com seus avós. Nestes lares, o grau de garantia de renda durante a velhice desempenha um papel importante para limitar o trabalho infantil.

“Este relatório contribui para compreender melhor as vulnerabilidades econômicas e sociais subjacentes que geram o trabalho infantil”, declarou Constance Thomas, Diretora do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT. “Demonstra claramente que investir na proteção social através dos pisos de proteção social definidos em nível nacional é uma parte fundamental da resposta na luta contra o trabalho infantil, que inclui também o acesso a empregos decentes para os adultos e a educação para as crianças”.

Segundo as estimativas da OIT, mais de 5 bilhões de pessoas – cerca de 75 por cento da população mundial – não têm acesso efetivo à proteção social integral.

O relatório mostra que a extensão da proteção social, em conformidade com a Resolução da OIT relativa aos pisos de proteção social adotada há menos de um ano, deveria ser parte essencial das estratégias nacionais dirigidas a combater o trabalho infantil. Os pisos de proteção social nacionais deveriam incluir pelo menos um nível básico de segurança de renda ao longo de toda a vida, assim como o acesso aos serviços essenciais de saúde.

Os autores recomendam também introduzir medidas específicas dirigidas ao trabalho infantil nos sistemas de seguridade social, fortalecer as qualificações e os marcos legislativos nacionais, bem como atingir os grupos vulneráveis como as crianças que vivem o HIV/Aids, as crianças migrantes, as crianças provenientes de minorias étnicas marginalizadas, os grupos indígenas e outros grupos excluídos em nível econômico e social.

Dados e Números

  • 215 milhões de crianças são vítimas de trabalho infantil. Estes são os dados mais recentes. A publicação de novos números está prevista para setembro de 2013
  • 115 milhões de crianças estão envolvidos nas piores formas de trabalho infantil, as quais compreendem as práticas análogas à escravidão, a servidão por dívidas, a oferta de crianças para a prostituição, a utilização de crianças para a realização de atividades ilícitas e o trabalho que é prejudicial para a saúde, a segurança e a moral das crianças
  •  15,5 milhões de crianças trabalham no serviço doméstico
  •  De acordo com nota divulgada pela OIT no dia 29 de abril, o principal setor onde se concentra o trabalho infantil continua sendo a agricultura (60 por cento). Somente um de cada cinco crianças que trabalham recebe um salário. A grande maioria é de trabalhadores familiares não remunerados.

Veja o resumo do estudo (em espanhol)