Especialista Independente da ONU sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e justa, Alfred de Zayas


Especialista Independente da ONU sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e justa, Alfred de Zayas

Rio de Janeiro, Brasil.- O Especialista Independente da ONU sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e justa, Alfred de Zayas, saudou a adoção do primeiro Tratado de Comércio de Armas das Nações Unidas juridicamente vinculativo. O texto proíbe os estados signatários exportem armas convencionais a países quando eles sabem que essas armas serão usadas para genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra.

Aqueles que vendem ou facilitam armas para indivíduos que cometem violações dos direitos humanos sabem que têm a responsabilidade pela morte e miséria causada por essas armas e em algum momento podem ser obrigados a enfrentar o Tribunal Penal Internacional por cumplicidade com crimes de guerra e crimes contra a humanidade”, advertiu De Zayas na última quarta-feira (3). e

É preciso expressar que a informação foi traduzida à idioma português e divulgada pela ONUBR, no dia 5 de abril.

Para o especialista em direitos humanos, a adoção do Tratado é um primeiro passo significativo com o potencial de reduzir “o terrível custo humano do comércio de armas convencionais e os conflitos que eles alimentam. Sem dúvida, este tratado constitui um momento histórico para o objetivo do desarmamento e da redução significativa das hostilidades”.

No entanto, o tratado não é perfeito, já que inúmeras ambiguidades permanecem no texto que pode acabar favorecendo a indústria de armas”, alertou, destacando que nada no tratado proíbe a venda de armas a entidades não estatais.

De Zayas apontou para a necessidade de uma reflexão e um acordo subsequente para abordar questões pendentes. “O mundo precisa parar não só o comércio, mas a produção de armas, pois uma vez que as armas foram produzidas, há um incentivo para usá-las e continuar a produzi-las”, ressaltou. “Todos esses recursos e energia devem ser desviados para longe da lógica do conflito armado e para o avanço da paz e a promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.”

Paz, assim como a ausência da guerra e da violência estrutural, hegemonia cultural e a erradicação da extrema pobreza, conforme previsto nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, é uma condição necessária para uma ordem internacional mais democrática e mais justa”, adicionou.