Foto: ONU/Sylvain Liechti

Foto: ONU/Sylvain Liechti

Rio de Janeiro, Brasil.- A Assembleia Geral da ONU aprovou nesta terça-feira (2) um tratado sobre o comércio global de armas convencionais, vinculando pela primeira vez essas vendas a registros de direitos humanos dos compradores.

È preciso assinalar que a informação foi divulgada, em idioma português, pela ONU Brasil no dia 2 de abril.

A resolução, contendo o texto do tratado que regula o comércio internacional de armas convencionais, recebeu 154 votos a favor. Três Estados-Membros – Coreia do Norte, Irã e Síria – votaram contra a resolução, enquanto 23 países se abstiveram.

O tratado regula todas as armas convencionais dentro das seguintes categorias: tanques de combate, veículos blindados de combate, sistemas de artilharia de grande calibre, aviões de combate, helicópteros de ataque, navios de guerra, mísseis e lançadores de mísseis, além de armas pequenas e leves.

De acordo com o Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento (UNODA, na sigla em inglês), não estará no âmbito do tratado nenhuma das seguintes ações: interferir no comércio doméstico de armas ou no direito de portar armas nos Estados-Membros; proibir a exportação de qualquer tipo de arma; infringir o legítimo direito dos Estados para autodefesa ou minar padrões nacionais de regulação de armamentos já em vigor.

O acordo não tinha conseguido o apoio unânime durante a Conferência Final das Nações Unidas sobre o Tratado de Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês), em  sessão na quinta-feira passada. Na mesma noite, um Estado-Membro apresentou um projeto de resolução sobre o tratado para a Assembleia Geral, segundo o Gabinete do Presidente da Assembleia.

Direitos humanos e transparência

Ao contrário da Conferência, onde todos os 193 Estados-Membros teriam de concordar com o texto final, na Assembleia é necessária apenas a maioria simples, ou 97 votos, para a aprovação. O tratado entrará em vigor 90 dias após ratificado pelo signatário n° 50.

Uma vez ratificado, o tratado exigiria que os Estados exportadores de armas convencionais desenvolvam critérios que vinculem as exportações à prevenção de abusos de direitos humanos, do terrorismo e do crime organizado.

Proibiria ainda os embarques se estes forem considerados prejudiciais para as mulheres e crianças. Países que aderirem ao tratado teriam de informar publicamente sobre as vendas anualmente, aumentando substancialmente a transparência do setor e ampliando a participação pública nas decisões.