B- Foto UNIC Brazil

Navi Pillay

Rio de Janeiro, Brasil.- A chefe de direitos humanos da ONU, Navi Pillay, pediu a todos os membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) que garantam que a reforma do Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos não afete sua independência e capacidade de defender as vítimas e pessoas em risco de violações dos direitos humanos.

Em todos os países, em todo o continente americano, todas as vítimas de violações de direitos humanos devem ser protegidas”, ressaltou a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos na véspera de uma reunião da Assembleia Geral Extraordinária da OEA,em Washington (EUA), que votará sobre propostas de reforma da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Durante as últimas cinco décadas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem sido um farol de esperança no continente americano, provendo recursos a incontáveis vítimas de violações dos direitos humanos, consolidando as instituições democráticas e inspirando o desenvolvimento de mecanismos de direitos humanos em todo o mundo”, disse Pillay.

Cabe assinalar que a informação, traduzida à idioma português, foi divulgada no dia 22 de março pela ONU Brasil.

A Assembleia Geral da OEA se reúne nesta sexta-feira (22) em Washington para decidir sobre uma série de propostas para reformar a CIDH. Apresentadas pelo Equador com o alegado objetivo de fortalecer o sistema, as mudanças poderiam na prática retirar sua autonomia e reduzir sua independência, segundo organizações de direitos humanos. A série de 53 recomendações conseguiu aprovação inicial durante a Assembleia Geral no ano passado em Cochabamba, na Bolívia.

Eu encorajo os Estados-Membros da OEA a aproveitar esta oportunidade no processo da reforma para fortalecer seu exemplar sistema de direitos humanos, promovendo o acesso universal para os cidadãos em todo o continente, respeitando a autonomia da Comissão para melhorar progressivamente sua política e prática em resposta às necessidades das vítimas e preocupações dos Estados-Membros, e fornecendo os recursos necessários para permitir uma contribuição ainda maior para a salvaguarda dos direitos humanos nas Américas”, acrescentou a Alta Comissária.

Pillay observou que o sistema interamericano e o sistema universal de direitos humanos têm cada vez mais trabalhado juntos e se complementado para maximizar a proteção, promoção e prevenção de abusos dos direitos humanos.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi criada pela OEA em 1959 como um órgão autônomo, com a missão de promover e proteger os direitos humanos no continente americano, além de atuar como um órgão consultivo da Organização nesta matéria. Juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, criada em 1979, a Comissão é uma das instituições do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.