Rupert Colville

Rupert Colville

Rio de Janeiro, Brasil.- A ONU expressou na sexta-feira (15) preocupação com a adoção na Hungria de uma emenda à Constituição que ameaça a independência do sistema judiciário, ressaltando que isso poderia ter um efeito profundo sobre os direitos humanos de seus cidadãos.

Cabe informar que, a versão foi traduzida à idioma português e divulgada pela Nações Unidas no Brasil no dia 18 de março.

De acordo com o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), a alteração da Lei Fundamental – a Constituição no país – foi aprovada pelo Parlamento húngaro na segunda-feira (11) sem discussão pública adequada em questões que possam afetar os direitos humanos da população.

A nova emenda pode ainda reforçar os poderes já extensos sobre o Judiciário realizado pelo Presidente do Instituto Nacional de Justiça”, disse o porta-voz do ACNUDH,

Rupert Colville, a jornalistas em Genebra. “Por exemplo, a emenda defende o direito do Presidente de transferir os casos a um tribunal diferente – uma disposição que anteriormente foi adotada como uma medida transitória e foi posteriormente derrubada como inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.”

Ele também informou que esta disposição é uma violação da Convenção da União Europeia sobre os Direitos Humanos, da qual a Hungria é parte.