B6 Foto Polícia Federal do Brasil (PF)Brasília DF, Brasil.- Foi publicado, nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial da União, o Decreto 7.590 que regulamenta o funcionamento do banco de dados de DNA para investigar crimes em todo o País.

È preciso dizer que, a informação foi divulgada nas ultimas horas pela Policia Federal do Brasil (PF).

O decreto institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Além disso, cria um comitê gestor com a finalidade de coordenar as ações dos órgãos que vão gerenciar esse banco de dados e a integração dos dados em todo o País.

A lei, sancionada em dezembro último pela Presidência da República, torna obrigatória a identificação genética, por meio de DNA, de condenados por crimes hediondos ou crimes violentos contra a pessoa, como homicídio, extorsão mediante sequestro, estupro, entre outros.

No Brasil, existem 17 laboratórios para análises genéticas com o sistema Codis, que passou a ser usado em 2011. E cabe à Polícia Federal, por meio de seu Instituto Nacional de Criminalística (INC), centralizar o cruzamento de dados. A interligação dos bancos de dados de várias partes do País também objetiva a identificação mais rápida dos criminosos que agem em mais de um estado.