B5 Foto OIT Brasil  -          .Rio de Janeiro, Brasil.- O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos elogiou nesta terça-feira (12) a promulgação no último sábado (9) de uma lei que garante às mulheres na Bolívia maior proteção contra a violência baseada no gênero.

Cabe ssinalar que a informação foi divulgada, em idioma português, pela ONU Brasil no dia 13 de março.

A Lei 348 estabelece ainda a erradicação da violência contra as mulheres como uma prioridade do Estado, incluindo o crime de feminicídio no Código Penal, com uma pena de prisão de 30 anos, sem possibilidade legal de perdão.

O projeto foi elaborado ao longo dos últimos três anos, com a participação das principais organizações de mulheres e instituições do Estado, com assistência técnica do escritório de direitos humanos da ONU na Bolívia.

A Alta Comissária da ONU já havia recomendado adotar o quadro jurídico necessário para proteger as mulheres contra a violência, o tráfico e homicídios de mulheres motivados pelo gênero.

Em maio do ano passado, a Assembleia Legislativa Plurinacional do país andino já havia aprovado uma legislação avançada protegendo as mulheres do assédio e da violência, proporcionando-lhes instrumentos legais que garantem o pleno exercício de seus direitos políticos.

Segundo a ONU Mulheres, o país tem feito avanços significativos nesta área nos últimos anos, com 35% de Ministras de Estado, 23% de deputadas desde 2009 e 44% de senadoras. Segundo a agência da ONU, este tipo de legislação responde a uma necessidade urgente: desde 2000, por exemplo, houve mais de 4 mil queixas de assédio, com muitas vítimas não conseguindo denunciar as violações.