Special Rapporteur on the right to freedom of peacful assembly and of association Maina Kiai. UN Photo/Jean-Marc Ferré

Special Rapporteur on the right to freedom of peacful assembly and of association Maina Kiai. UN Photo/Jean-Marc Ferré

Rio de Janeiro, Brasil.- O Zimbábue deve assegurar que direitos fundamentais como a liberdade de expressão e de associação sejam respeitados nos preparativos para seu referendo constitucional, afirmaram nesta quarta-feira (27) especialistas das Nações Unidas, após relatos de que organizações da sociedade civil estejam sendo submetidas a revistas, assédio e intimidação por parte da polícia.

No contexto das propostas de reformas constitucionais e eleições, é perturbador e chocante descobrir que organizações da sociedade civil que atuam há anos, incluindo os grupos de monitoramento eleitoral que visam promover a realização de eleições livres e justas, estejam sendo perseguidos pela polícia”, disse o Relator Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e associação, Maina Kiai.

Os procedimentos de busca não devem ser aplicados de forma seletiva, bem como o direito à privacidade deve ser respeitado. Caso contrário, a independência das associações e a segurança dos seus membros estarão seriamente em risco.”

Durante vários meses, uma série de organizações da sociedade civil têm sido submetidas a revistas pela polícia. Durante essas buscas, vários itens – incluindo arquivos com informações dos doadores, relatórios anuais e documentos de direitos humanos – foram apreendidos. Além disso, muitas organizações da sociedade civil, particularmente aquelas que trabalham em questões de direitos humanos, têm relatado que estão sendo vítimas de violência física e detenções arbitrárias.

Com o referendo há menos de duas semanas, os defensores dos direitos humanos que promovem a participação tem um papel crítico a desempenhar”, disse a Relatora Especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos, Margaret Sekaggya. “Eles devem ser protegidos pelo Governo e as tentativas de abafar a crítica têm que acabar.”

Os especialistas também expressaram sua preocupação com o uso de força pela polícia contra manifestantes pacíficos, incluindo detenções arbitrárias em um protesto em que os ativistas distribuíram rosas e ursos de pelúcia em um protesto anual do Dia dos Namorados próximo ao Parlamento, em Harare, no dia 14 de fevereiro.

A prática de detenções contra os ativistas poderia prejudicar gravemente o direito à liberdade de expressão”, disse o Relator Especial sobre o direito à liberdade de opinião e de expressão, Frank La Rue. “As autoridades do Zimbábue devem garantir que tais medidas sejam aplicadas de acordo com as normas internacionais, e a todos é garantido o direito de falar livremente, sem medo de prisão, perseguição e intimidação.”

Desde o anúncio oficial da data para o referendo – 16 de março –, tem havido um aumento nos ataques contra integrantes da sociedade civil.

Instamos as autoridades a tomar todas as medidas pertinentes para garantir que a voz de todos seja ouvida, tendo em vista a ocorrência de atos de intimidação e perseguição contra aqueles que exercem o seu direito à liberdade de reunião pacífica e de associação, que são componentes essenciais da democracia”, disseram eles, acrescentando que estão prontos para prestar assistência para contribuir para a proteção das liberdades fundamentais no Zimbábue.

Especialistas independentes ou relatores especiais são nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para examinar e informar sobre a situação de um país ou de um tema específico de direitos humanos. As posições são honorárias e os peritos não são funcionários da ONU, nem são pagos pelo seu trabalho.

È preciso assinalar que a informação, traduzida no idioma português, foi divulgada pela ONU Brasil.